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Advogado militante. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/PB. Membro da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da OAB/PB. Conselheiro Deliberativo da OABPrev Nordeste. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Cursando Pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá. Sócio do VEIGA PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Publicações

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Daniel Veiga Pessoa

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As Organizações Sociais e o STF

O Governo Federal, com o intuito de melhor servir a população, criou o Programa Nacional de Publicização – PNP, que nada mais é do que o estabelecimento de diretrizes e critérios para a qualificação...

Principais áreas de atuação

Direito Marítimo / Portuário, 3%

Direito Internacional, 3%

Direito Médico, 3%

Direito Empresarial, 3%

Outras, 88%

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1699337 SP 2017/0246873-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.337 - SP (2017/0246873-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : MEIRE BERTI GOMIERO FONSECA RECORRENTE : JOSE LUIZ FONSECA ADVOGADO : ADILMA RAMOS DOS SA...

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Notícia · há 7 anos

Cia aérea é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência

A juíza de Direito substituta da 4ª vara Cível de Brasília condenou a empresa Avianca a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a tetraplégico que foi impedido de embarcar por conta de...

Patricia da Silva

Artigo · há 6 anos

Tutela antecipada

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