Daniel Veiga Pessoa
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Advogado militante. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/PB. Membro da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da OAB/PB. Conselheiro Deliberativo da OABPrev Nordeste. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Cursando Pós-graduação em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá. Sócio do VEIGA PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

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Daniel Veiga Pessoa

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Daniel Veiga Pessoa

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As Organizações Sociais e o STF

O Governo Federal, com o intuito de melhor servir a população, criou o Programa Nacional de Publicização – PNP, que nada mais é do que o estabelecimento de diretrizes e critérios para a qualificação...

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Direito Marítimo / Portuário, 3%

Direito Internacional, 3%

Direito Médico, 3%

Direito Empresarial, 3%

Outras, 88%

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1699337 SP 2017/0246873-8

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Patricia da Silva

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SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA; 2.1 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTELA ANTECIPADA; 2.3 A REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA; 3 TUTELA ANTECIPADA E...

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